Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no estado do Rio de Janeiro: implantação, avanços e perspectivas / The Support Centers for Family Health and Primary Care (NASF-AB) in the state of Rio de Janeiro: implementation, advances and perspectives

O NASF foi pensado como um dispositivo potente com o intuito de promover mudanças nas práticas de cuidado e no modo de atuação das equipes da Estratégia Saúde da Família. Desde sua implantação, há 14 anos, representa objeto de indagações acerca do seu papel. Transformações significativas no âmbito da Atenção Primária brasileira vêm acontecendo nos últimos anos colocando em risco a manutenção dessas equipes. O objetivo geral do estudo foi descrever o modelo de gestão e de financiamento dos NASF no estado do Rio de Janeiro, suas potencialidades e os desafios no âmbito da PNAB. Os objetivos específicos buscaram compreender as principais mudanças conceituais e de gestão do NASF impostas pela PNAB 2012 e PNAB 2017, analisando comparativamente os seus avanços e limites; descrever e analisar o histórico de implantação das equipes NASF no âmbito do estado do Rio de Janeiro, desde a publicação da Portaria nº154 de 2008 até 2021; descrever o Programa de Financiamento Estadual da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) no estado do Rio de Janeiro no período de 2019 até 2021 e discutir o papel do PREFAPS e sua influência para a manutenção e fortalecimento dos NASF no estado do Rio de Janeiro. O percurso metodológico seguiu as seguintes etapas: revisão bibliográfica; levantamento de documentos normativos relacionados ao NASF, a PNAB e ao financiamento da APS; coleta de dados secundários, relacionados ao quantitativo de equipes NASF implantadas e cadastradas; cobertura de APS e ESF e dados populacionais do ERJ; análise documental e descrição dos resultados. Como resultados apontados relata-se que apesar de ser considerada satisfatória a adesão dos municípios à proposta do NASF no ERJ de forma ascendente na ampliação das equipes no período de 2008 a 2016, observa-se que sua implementação se deu de maneira heterogênea nas Regiões. No período de 2017 a 2021 percebeu-se uma redução dessas equipes no estado, efeito da diminuição do número de equipes no município do Rio de Janeiro com a reestruturação da APS e também o reflexo das mudanças ocorridas na PNAB de 2017 e em 2019 com o Programa Previne Brasil. Observou-se que apesar do esforço da gestão estadual para manter as equipes NASF, o PREFAPS influenciou pouco para a sua manutenção, sendo necessárias ações de apoio técnico e maior aporte financeiro para garantir que o NASF possa cumprir seu papel mais abrangente na APS. Ao final do estudo sugerimos a continuidade de novas análises acerca da temática e apontamos algumas recomendações no âmbito da gestão estadual, para o fortalecimento e manutenção das equipes APS, sobretudo para as equipes NASF.

The NASF was thought of as a powerful device with the aim of promoting changes in care practices and in the ways in which a Familia Health Strategy team works. Since its implementation, 14 years ago, it has been the object of inquiries about its role. Significant changes in the scope of Brazilian Primary Care have been taking place in recent years, putting the maintenance of these teams at risk. The general objective of the study was to describe the management and financing model of the NASF in the state of Rio de Janeiro, its potential and the challenges within the scope of the PNAB. The specific objectives sought to understand the main conceptual and management changes of the NASF imposed by the PNAB 2012 and PNAB 2017, comparatively analyzing their advances and limits; describe and analyze the history of implementation of NASF teams within the state of Rio de Janeiro, from the publication of Ordinance nº154 from 2008 to 2021; describe the State Financing Program for Primary Health Care (PREFAPS) in the state of Rio de Janeiro from 2019 to 2021 and discuss the role of PREFAPS and its influence on the maintenance and strengthening of NASF in the state of Rio de Janeiro. The methodological course followed the following steps: bibliographic review; survey of normative documents related to the NASF, the PNAB and the financing of PHC; secondary data collection, related to the number of NASF teams implemented and registered; coverage of PHC and ESF and population data from the ERJ; document analysis and description of the results. As results pointed out, it is reported that although the adherence of municipalities to the NASF proposal in the ERJ is considered satisfactory in the expansion of teams, in the period from 2008 to 2016, it is observed that its implementation took place in a heterogeneous way in the Regions. In the period from 2017 to 2021, there was a reduction in these teams in the state, an effect of the decrease in the number of teams in the municipality of Rio de Janeiro with the restructuring of the APS and also a reflection of the changes that occurred in the PNAB in 2017 and in 2019 with the Previne Program Brazil. It was observed that despite the effort of state management to maintain the NASF teams, PREFAPS had little influence on their maintenance, requiring technical support actions and greater financial support to ensure that the NASF can fulfill its broader role in PHC. At the end of the study, we suggest the continuation of new analyzes on the subject and point out some recommendations within the scope of state management, for the strengthening and maintenance of the APS teams, especially for the NASF teams.

Política Nacional de Atenção Básica de 2017: análise da composição das equipes e cobertura nacional da Saúde da Família / National Primary Care Policy 2017: analysis of teams composition and national coverage of Family Health

Resumo A Estratégia Saúde da Família é a principal forma de organização do sistema de saúde brasileiro. Contudo, a terceira edição da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) passou a reconhecer financeiramente outros tipos de equipes. Para analisar os efeitos da PNAB de 2017 na composição das equipes, foi realizado um estudo de série temporal de 2007 a 2019 utilizando dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de postos de trabalho e de equipes e a cobertura nacional da Saúde da Família. Observou-se a concentração de médicos nas regiões Sudeste e Nordeste e oscilação dessa categoria profissional ante os acontecimentos do Programa Mais Médicos. Houve acréscimo de 5% de enfermeiros e redução de 0,3% dos ACS no país. A despeito da autorização e financiamento para implantação de equipes de "Atenção Básica" (eAB), elas correspondem a menos de 1% do total de equipes. Vale ressaltar que a modalidade preferencial dos gestores municipais se mantem pela Equipes de Saúde da Família, correspondendo a 75% do total de equipes e em crescimento. Apesar dos questionamentos e expectativas gerados pela PNAB de 2017 no contexto da Atenção Primária à Saúde, conclui-se que, em relação às equipes e suas composições, não houve mudança significativa após dois anos de sua vigência.

Abstract The Family Health Strategy is the main form of organization of the Brazilian health system. However, the third edition of the National Primary Health Care Policy (PNAB) recognized other types of teams financially. A time series study was conducted from 2007 to 2019 using data from the National Register of Health Facilities (CNES) of jobs, teams and national coverage of Family Health to analyze the effects of the 2017 National Primary Health Care Policy (PNAB) on team composition. We observed the concentration of doctors in the Southeast and Northeast and variation of this professional category before the events of the "Mais Médicos" (More Doctors) Program. The number of nurses increased 5% and Community Health Workers (ACS) dropped 0.3% in the country. Despite the authorization and funding for the implementation of "Primary Care" teams (eAB), they correspond to less than 1% of the total teams. It is noteworthy that the municipal managers' preferred mode is the traditional Family Health Teams, equivalent to 75% of the total and growing. While the questionings and expectations generated by the 2017 PNAB in the context of Primary Health Care, we can conclude that, regarding the teams and their compositions, no significant change was identified two years into its coming into force.

Perspectivas para a organização da atenção primária à saúde no estado do Rio de Janeiro frente a nova política nacional de atenção básica / Organizational prospects for primary healthcare in the state of Rio de Janeiro, in respect of the new national policy which outlines the requirements for basic attention

A organização da atenção básica expressa desafios relacionados às características municipais, à configuração prévia do sistema de saúde local e ao caráter da implantação da Estratégia Saúde da Família. Com a nova Política Nacional de Atenção Básica (2017) houve uma revisão de diretrizes para a organização da atenção básica e a proposição de mudanças, como por exemplo, em relação os tipos de equipes existentes e suas configurações. Essas mudanças expressam mais desafios à atenção básica, e nesse estudo, pretendeu-se suscitar reflexões em torno das perspectivas para a organização da atenção primária à saúde no estado do Rio de Janeiro em relação aos tipos de equipe abordados na nova Política Nacional de Atenção Básica, com foco nos aspectos estruturais e organizacionais. Foi realizada uma pesquisa exploratória documental comparativa não exaustiva, com base na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2011 e de 2017. Para análise dessas mudanças propostas foi feita uma comparação da PNAB de 2017 com a de 2011. Após as leituras, a busca de dados secundários e análise das duas PNAB, os resultados foram apresentados em dois grupos: a atenção básica no estado do Rio de Janeiro, no âmbito do SUS; tipos de equipes, aspectos estruturais e organizacionais. Os resultados apresentados basearam a discussão sobre as perspectivas para a organização da atenção básica no estado do Rio de Janeiro em relação aos tipos de equipes. Além de equipes de saúde da família, equipe de saúde bucal, equipe de consultório na rua, equipe de agentes comunitários de saúde, existem outras equipes propostas pela Política Nacional de Atenção Básica (2017) e que compõem estratégias de organização e fortalecimento da atenção primária à saúde, como: equipe de Atenção Básica, o atualmente chamado núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica e equipe de atenção básica prisional. As mudanças propostas para a organização da atenção básica, nos aspectos citados, trazem impactos e demandam novos esforços para adequação. Entretanto, é fundamental mostrar a importância que o fortalecimento e a reorganização da atenção básica adquirem no contexto da política setorial. Nesse sentido, a principal conclusão deste estudo é que as mudanças propostas na nova política e os resultados a serem alcançados têm que ser avaliados dentro do contexto de mudanças mais gerais que decorrem do papel indutor da esfera federal e da capacidade de resposta dos municípios na gestão relacionada a este nível de atenção

The organization for basic attention, has expressed issues related to the social procedures within districts in the previous local health administration and the approach of the Family Health Strategy, when carrying out these protocols. As a result of the new National Policy of Basic Attention (2017) the guidelines for the organization of basic attention were revised and a proposal for changes suggested. One example being the types of existing teams and their administrations. These changes express further issues in the area of basic attention and this study aims for its audience to reflect on the objectives of the organization of primary health care in the state of Rio de Janeiro in relation to the types of teams outlined in the new National Policy of Basic Attention. It will be focusing on the structural aspects as well as the organizations. An exploratory non-extensive documentary of research was conducted, based on the National Policy of Basic Attention (PNAB) of 2011 and 2017. For the analysis of these changes, a comparation was made between the PNAB of 2017, with that of 2011. After the readings, the results for secondary data and analysis of the two PNAB, were presented in two groups: basic health care in the state of Rio de Janeiro, under SUS; types of teams and structural and organizational aspects. The results were presented as a discussion of the objectives of the organization for primary care in the state of Rio de Janeiro in relation to the types of teams. In addition to family health teams, oral health team, the street office team, the community health agents, there are other teams proposed by the National Policy of Basic Attention (2017) which comprise strategies on organization and strengthening of primary health care, such as: basic attention team, the now-called expanded nuclear family health and basic care and the staff of prison basic attention. The proposed changes to the organization of basic attention, in the aforementioned mentioned citings, aim to make an impact by outlining higher standards and new targets of adequacy. However, it is fundamental to show the importance of the strengthening and re-organization of basic attention in the context of sectoral policy. For this reason, the main conclusion of this study is that the changes proposed in the new policy and the results to be achieved have to be within the context of more general changes that derive from the sphere's inductive role and the responsiveness of district management related to this standard for basic attention

Análise do financiamento da Política Nacional para a Atenção Básica de 1996 até 2017 / Analysis of the financing of the Naonal Policy for Primary Care from 1996 to 2017 / Análisis del financiamiento de la Políca Nacional para la Atención Primaria de 1996 a 2017

O artigo utiliza o referencial da análise de política para estudar as principais ações da Política Nacional para a Atenção Básica, tomando como elemento de análise a expressão das mesmas no orçamento federal de 1996 até 2017. Este estudo descritivo-analítico fez uso da análise documental de relatórios, sistemas de informação, sites e normativas relacionadas com o orçamento federal e que disciplinaram cada uma das ações estudadas. O estudo descreveu o desenho, as mudanças essenciais e a evolução da alocação dos recursos relacionando-os com os objetivos e prioridades da política. Identificou que os modos de repassar os recursos é parte central da estratégia dessa política ao mesmo tempo que reproduz o modelo centralizado do federalismo brasileiro e entra em contradição com o princípio descentralização do Sistema Único de Saúde. Ao fim, se discute os achados mais importantes e reflete sobre as perspectivas ante o cenário atual.

The arcle uses the policy analysis to study the main acons of the National Primary Care Policy, taking as an element of analysis the expression of the same in the federal budget from 1996 to 2017. This descriptive-analytical study made use of documentary analysis of reports, information systems, websites and regulations related to the federal budget and which disciplined each of the actions studied. The study described the design, key changes, and evolution of resource allocation relating them to policy objectives and priorities. Identified that ways of passing on resources is central to the policy's strategy while replicating the centralized model of Brazilian federalism and contradicts the principle of decentralization of the Unified Health System. Finally, we discuss the most important findings and reflect on the perspectives before the current scenario.

El artículo utiliza el referencial del análisis de política para estudiar las principales acciones de la Política Nacional de Atención Básica, tomando como elemento de análisis la expresión de las mismas en el presupuesto federal de 1996 hasta 2017. Este estudio descriptivo-analítico hizo uso del análisis documental de informes, sistemas de información, sitios web y normativas relacionadas con el presupuesto federal y que disciplinaron cada una de las acciones estudiada. Identificó que las formas de transferencia de recursos es una parte central de la estrategia de esta política mientras se reproduce el modelo centralizado del federalismo brasileño y em contradicción con los princípios de descentralización del Sistema Único de Salud. Discutió los hallazgos más importantes y se refleja sobre las perspectivas.

Análise do financiamento da Política Nacional para a Atenção Básica de 1996 até 2017 / Analysis of the financing of the National Policy for Primary Care from 1996 to 2017 / Análisis del financiamiento de la Política Nacional para la Atención Primaria de 1996 a 2017

O artigo utiliza o referencial da análise de política para estudar as principais ações da Política Nacional para a Atenção Básica, tomando como elemento de análise a expressão das mesmas no orçamento federal de 1996 até 2017. Este estudo descritivo- analítico fez uso da análise documental de relatórios, sistemas de informação, sites e normativas relacionadas com o orçamento federal e que disciplinaram cada uma das ações estudadas. O estudo descreveu o desenho, as mudanças essenciais e a evolução da alocação dos recursos relacionando-os com os objetivos e prioridades da política. Identificou que os modos de repassar os recursos é parte central da estratégia dessa política ao mesmo tempo que reproduz o modelo centralizado do federalismo brasileiro e entra em contradição com o princípio descentralização do Sistema Único de Saúde. Ao fim, se discute os achados mais importantes e reflete sobre as perspectivas ante o cenário atual.(AU)

The article uses the policy analysis to study the main actions of the National Primary Care Policy, taking as an element of analysis the expression of the same in the federal budget from 1996 to 2017. This descriptive-analytical study made use of documentary analysis of reports, information systems, websites and regulations related to the federal budget and which disciplined each of the actions studied. The study described the design, key changes, and evolution of resource allocation relating them to policy objectives and priorities. Identified that ways of passing on resources is central to the policy's strategy while replicating the centralized model of Brazilian federalism and contradicts the principle of decentralization of the Unified Health System. Finally, we discuss the most important findings and reflect on the perspectives before the current scenario.(AU)

El articulo utiliza el referencial del análisis de política para estudiar las principales acciones de la Política Nacional de Atención Básica, tomando como elemento de análisis la expresión de las mismas en el presupuesto federal de 1996 hasta 2017. Este estudio descriptivo-analítico hizo uso del análisis documental de informes, sistemas de información, sitios web y normativas relacionadas con el presupuesto federal y que disciplinaron cada una de las acciones estudiada. Identificó que las formas de transferencia de recursos es una parte central de la estrategia de esta política mientras se reproduce el modelo centralizado del federalismo brasileño y em contradicción con los princípios de descentralización del Sistema Único de Salud. Discutióloshallazgos más importantes y se refleja sobre las perspectivas.(AU)

Estratégia de Saúde da Família: a melhor aposta para um sistema de saúde orientado para a proteção de pessoas e conquistas civilizatórias / Family Health Strategy: the best alternative for a health system oriented towards the protection of people and civilizatory achievements / Estrategia de Salud de la Familia: la mejor alternativa para un sistema desalud orientado para la protección de personas y conquistas civilizadoras

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) permanece a melhor aposta para oferecer acesso e coordenação ao Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Contudo, desde a década de 1990, sua estruturação tem sido marcada por contradições relevantes, tanto pela fragilidade de sua política de gestão, avançando pouco na consolidação de seus atributos, como pelos limites de sua política de cuidado, muitas vezes gerando iniquidades na assistência. Analisando o fenômeno da revisão da Política Nacional de Atenção Básica(PNAB), que se presume ser uma agenda desregulamentadora para a porta de entrada do sistema, busca-se indicar possibilidades de enfrentamento para consolidação do modelo da ESF no país e fortalecimento de todo o sistema de saúde.(AU)

The ESF ­ Estratégia de Saúde da Família (Family Health Strategy) remains the best alternative to offer coordination of care and access to the Brazilian SUS ­ Sistema Único de Saúde (known as Unified Health System). However, since the 1990s, its structuring has been marked by significant contradictions, due to the fragility of its administrative policy, with little progress in the consolidation of its attributes, as well as the limits of its clinical governance policy, often generating iniquities in care. Analyzing the phenomenon of the revision of the PNAB ­ Política Nacional de Atenção Básica (National Policy on Primary Health Care), which is assumed to be a deregulatory agenda on the gateway to system, we seek to indicate possibilities of confrontation to consolidate the model of the Family Health Strategy in Brazil and to strengthen the entirehealth system

A ESF ­ Estratégia de Saúde da Família (La Estrategia de Salud de la Familia) permanece la mejor alternativa para ofrecer acceso y coordinación al SUS ­ Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Salud) brasileño. Sin embargo, desde los años 1990, su estructuración ha sido señalada por contradicciones relevantes, tanto por la fragilidad de su política de gestión, avanzando poco en la consolidación de sus atributos, como también por los límites de su política de cuidado, muchas veces generando iniquidades en la asistencia. Analizando el fenómeno de la revisión de la PNAB ­ Política Nacional de Atenção Básica (Política Nacional de Atención Primaria de Salud), la cual se presume ser una agenda de des reglamentación de la puerta de entrada del sistema, se busca indicar los posibles enfrentamientos para la consolidación del modelo de la ESF en Brasily el fortalecimiento de todo el sistema de salud.

Saúde e sociedade

Esta obra, que faz parte da coleção "Cadernos de Saúde da Família", elaborada pela UNA-SUS/UFMA, é composta por quatro capítulos, que são: "Como entender a saúde?", que trata do contexto da concepção de saúde; "O processo de construção do SUS", que analisa a construção e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS); "Atenção Básica à Saúde", que objetiva identificar as possibilidades e estratégias de organização da Atenção Básica; e "Estratégias de apoio às Equipes de Saúde da Família", que discorre sobre a identificação das principais ações e estratégias da Atenção Básica à Saúde.

Protegendo a infância: análise da política de saúde da criança

Nos últimos anos ocorreram muitas modificações no âmbito da saúde da criança no Brasil, estimuladas pelas políticas públicas de saúde. Através de uma pesquisa qualitativa do tipo pós-estruturalista, buscou-se catalogar descritores que identificam a promoção dos princípios e diretrizes da PNAB referentes à saúde da criança. Avaliando os mesmos, constatou-se que cada um dos princípios e diretrizes é de suma importância a este cuidado, visto que cada um deles possui um importante impacto no desenvolvimento desta criança, sendo entendida esta como o sujeito de sua própria história. Por isto, a atenção à sua saúde deverá se organizar a partir de suas particularidades e subjetividades, incluindo a equipe de saúde, a família e a comunidade neste método de proteção.

Saúde e sociedade: atenção básica em saúde

A Unidade 03 do Módulo 02, "Saúde e Sociedade", do Curso de Especialização em Saúde da Família do Programa Mais Médicos da UNASUS-UFMA, aborda as principais ações da atenção básica, especificando as atribuições dos profissionais que compõem as Equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), bem como os princípios e diretrizes estabelicidas pelo Ministério da Saúde e pela Política Nacional de Atenção Básica para as ações em saúde da família.